{"id":949,"__str__":"Requerimento n\u00ba 8 de 2026","link_detail_backend":"/materia/949","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Walderiz Vieira Leitao",["2026-04-01T07:48:39-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":8,"ano":2026,"numero_protocolo":227,"data_apresentacao":"2026-04-01","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer que seja enviado of\u00edcio ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Dign\u00edssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE:\r\nI) O envio de c\u00f3pia da tabela salarial referente ao concurso p\u00fablico realizado no ano de 2002, contemplando todos os cargos de servidores, em especial os ocupantes do cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (ASB);\r\nII) Esclarecimentos acerca da atual defasagem salarial dos servidores da educa\u00e7\u00e3o, especialmente dos ASBs, cujo vencimento encontra-se atualmente fixado em aproximadamente R$ 1.466,00 (mil quatrocentos e sessenta e seis reais), valor inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, mesmo diante da exist\u00eancia de recursos oriundos do FUNDEB destinados \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o;\r\nIII) Justificativa quanto \u00e0 diferen\u00e7a verificada ao se comparar o vencimento atualmente pago aos servidores em exerc\u00edcio com aquele previsto no edital do concurso p\u00fablico em andamento no ano de 2026, que estabelece, para o cargo de ASB, com carga hor\u00e1ria de 30 (trinta) horas semanais, o valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), correspondente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, situa\u00e7\u00e3o que evidencia a necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o salarial, a fim de assegurar a observ\u00e2ncia do piso m\u00ednimo legal e a devida valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saofrancisco.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/949/requerimento_no_08-2026_-_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-10T08:07:13.915804-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":6,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[31,32,34,21]}