33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2026 do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais - Lei Orçamentária Anual (LOA)

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 67/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2025 a 2029 do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.

Revisa e atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais.

Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: informações sobre a demanda e o tempo médio de espera para atendimento de fisioterapia na rede municipal de saúde, especialmente no setor ambulatorial.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a recomposição salarial de todos os servidores da área da saúde, com efeitos retroativos a janeiro de 2025.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a realização de uma permuta envolvendo o imóvel situado ao lado da Escola Municipal José Vieira Raposo (turmas do ensino fundamental), na comunidade do Retiro. Ressalta-se que o referido imóvel encontra-se alugado pelo Município desde o ano de 2022, sendo utilizado para fins educacionais. Dessa forma, a proposta de permuta visa regularizar e consolidar a posse do bem, garantindo a ampliação do espaço escolar e a manutenção das turmas já existentes.

Indicação ao Poder Executivo que promova, através do departamento competente a construção de redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) na rua Mauro Caetano Gomes, bairro Aparecida, na altura da Distribuidora Zero Grau.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a continuidade da Rua Inocência Cangussu, no trecho que se encontra interrompido na altura da Rua Lindolfo Rocha, com a devida pavimentação asfáltica.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal juntamente com a Câmara Municipal, garanta a adesão do Município ao Programa do Governo de Minas “UAI Compartilha”.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, aderindo ao Programa do Governo de Minas “UAI Compartilha”, realize a cessão de uso de um espaço público para que a Câmara Municipal possa proceder à instalação da unidade do referido programa no município.

A Vereadora infra-assinada, autora do Requerimento nº. 26/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

Moção de Pesar pelo falecimento de ELAINE RIBEIRO SÃO JOSÉ.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Wanderson da Silva Costa

Moção de Pesar pelo falecimento de ANTÔNIO TEIXEIRA LIMA.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, atribuindo à atual rua "A", localizada no bairro São José II, a denominação de "Alameda dos Ipês", revogando a Lei nº 3.663, de 3 de setembro de 2025.

Altera disposições da Lei Complementar nº 11/2005, que instituiu o Novo Código Tributário Municipal.

Altera a redação do art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, que dispõe sobre a vigência da norma

Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: informações sobre a demanda e o tempo médio de espera para atendimento de fisioterapia na rede municipal de saúde, especialmente no setor ambulatorial.