| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
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Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens imóveis de seu acervo patrimonial e dá outras providências.”
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a municipalização do trânsito do Município de São Francisco/ Estado de Minas Gerais, com a instituição do Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego e da Junta Administrativa de Recursos contra Infrações (JARI) e dá outras providências.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
Turno:
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INCLUI EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - MINAS GERAIS.
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
Turno:
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INCLUI EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - MINAS GERAIS.
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Município de São Francisco a
revogar a doação do imóvel identificado
como r. 01, matrícula 1608, fls. 295, Lº 2
A/RG, datada de 06/06/1978, com área de
2.500,00 m², doado por João Ferreira da
Rocha, em virtude do desuso do imóvel e da
inatividade do grupo escolar construído no
terreno, conforme informações constantes
do Processo Administrativo nº 2807/2024..
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Não informada |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a revogação da doação de imóveis
efetuadas por meio das Leis Municipais nº
2.652/2010, nº 2.737/2011, nº 2.262/2005 e nº
3015/2015, e autoriza a reversão dos respectivos bens
ao patrimônio público do Município de São
Francisco/MG.
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Não informada |
8 -
Requerimento nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
Turno:
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Nos termos do artigo 238 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o vereador Ramiro Ferreira Lima requer, com urgência, ao Presidente da Casa que, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, solicitando informações detalhadas acerca das obras da galeria de contenção de águas pluviais na Rua Padre Elifas, no bairro Sagrada Família.
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Não informada |
9 -
Indicação nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor)
Turno:
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Indicação: Versa sobre a necessidade de aquisição de um terreno para a implantação de um novo cemitério na Vila do Morro, visando atender à crescente demanda da comunidade.
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Não informada |
10 -
Indicação nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe)
Turno:
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Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova reforma e ampliação do PSF do bairro Bandeirante.
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Não informada |
11 -
Indicação nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe)
Turno:
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Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova a recuperação das ruas Raul Paixão, Aldair Santana, Elpídio Canabrava, Antônio Coutinho, Francisco Mendonça, Turíbio Mendonça e Leo Vergildo Narciso de Oliveira, garantindo melhores condições de trafegabilidade e segurança para os moradores.
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Não informada |
12 -
Indicação nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo)
Turno:
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Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencia a instalação de manilhas na Comunidade de Tendinha, especificamente nos trechos próximos à residência da senhora Marlene, antes da escola local e logo após a escola.
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Não informada |
13 -
Indicação nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo)
Turno:
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Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencie a instalação de mata-burros na zona rural do município, conforme segue:
• Um mata-burro na comunidade do Brejo, no trecho em frente à residência do senhor Joaquim Teodoro.
• Dois mata-burros na propriedade do senhor Zé de Maciano, sendo um nas proximidades do moinho e outro próximo à manilha.
• Um mata-burro na estrada da comunidade do Espinheiro, próximo à rodovia MG-402.
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Não informada |
14 -
Indicação nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo)
Turno:
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Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova a pavimentação asfáltica ou a execução de calçamento na Vila da Santa Rita, garantindo melhores condições de infraestrutura para a comunidade.
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Não informada |
15 -
Indicação nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Turno:
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Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, viabilize o pagamento do piso salarial nacional aos professores e demais profissionais do magistério, conforme a legislação vigente.
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Não informada |
16 -
Indicação nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Turno:
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Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova a devida correção no Plano de Carreira previsto na Lei nº 3.340, garantindo que a jornada de trabalho dos professores da Educação Infantil seja integralmente reconhecida como carga horária de 30 horas semanais.
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Não informada |
17 -
Indicação nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Turno:
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Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova a revisão do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores públicos municipais, visando à valorização profissional, ao equilíbrio salarial e à adequação às demandas atuais do serviço público.
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Não informada |
18 -
Indicação nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola)
Turno:
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Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencie com urgência dois reservatórios de água potável, com capacidade de 10 ou 15 mil litros, para atender à Unidade Básica de Saúde (UBS) da Comunidade Quilombola Buriti do Meio e à Escola Semei localizada na mesma comunidade, pois ambas enfrentam extrema dificuldade para se manter devido à falta de abastecimento adequado de água.
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Não informada |
19 -
Indicação nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola)
Turno:
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Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova com urgência a construção de uma escola na Comunidade Quilombola Buriti do Meio, visando garantir um atendimento adequado às crianças da educação infantil.
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Não informada |
20 -
Indicação nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Turno:
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Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencie a retirada dos entulhos e resíduos de lixo acumulados na Comunidade do Retiro, especificamente na rua que dá acesso ao cemitério novo.
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Não informada |
21 -
Indicação nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé)
Turno:
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Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, realize o patrolamento da Rua Mestra Heralina e o recapeamento asfáltico da Rua Inocêncio Cangussu, visando a melhoria da infraestrutura viária e a segurança dos moradores.
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Não informada |
22 -
Indicação nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Turno:
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Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, adote medidas urgentes para a manutenção e melhoria da estrada rural que liga a Comunidade do Retiro à Comunidade Boa Vista até o Assentamento, bem como do trecho do Corredor CPI (que desce até a igreja) ao Assentamento, garantindo melhores condições de trafegabilidade e segurança para os moradores.
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Não informada |
23 -
Indicação nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Turno:
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Indicação: : Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, realize a pavimentação asfáltica da Rua José Neri Gangana, no bairro São José, garantindo melhores condições de infraestrutura e mobilidade para os moradores.
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Não informada |
24 -
Pedido de Regime de Urgência nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
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PLO 9/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-á necessária a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro no Art, 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.
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Não informada |
25 -
Pedido de Regime de Urgência nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
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PLO 10/2025 - Considerando a relevância da matéria, bem como o interesse da Administração Pública Municipal em sua efetiva implementação, solicito que a presente propositura TRAMITE SOB O REGIME DE URGÊNCIA, conforme prevê e faculta a disposição do artigo 115 da Lei Orgânica Municipal, inclusive com a Convocação de sessões extraordinárias para deliberação legislativa.
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Não informada |
26 -
Pedido de Regime de Urgência nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
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PLO 11/2025 - Considerando a relevância da matéria, bem como o interesse da Administração Pública Municipal em sua efetiva implementação, solicito que a presente propositura TRAMITE SOB O REGIME DE URGÊNCIA, conforme prevê e faculta a disposição do artigo 115 da Lei Orgânica Municipal, inclusive com a convocação de sessões extraordinárias para deliberação legislativa.
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Não informada |
27 -
Pedido de Regime de Urgência nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
Turno:
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PLO 12/2025 - O vereador infra-assinado, na qualidade de autor do Projeto de Lei n° 12/2025, com fundamento no Art. 124, § 3°, inciso Vil, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que seja submetido ao Plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição.
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Não informada |
28 -
Pedido de Regime de Urgência nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
Turno:
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PLO 13/2025 - O vereador infra-assinado, na qualidade de autor do Projeto de Lei n° 13/2025, com fundamento no Art. 124, § 3°, inciso Vil, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que seja submetido ao Plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição.
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Não informada |
29 -
Pedido de Regime de Urgência nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
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PLO 14/2025 - Este Projeto de Lei visa, portanto, a promoção de uma gestão mais eficiente e racional dos bens públicos, garantindo que o patrimônio do município esteja sempre alinhado aos reais interesses e necessidades da coletividade.
Conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei em regime de urgência.
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Não informada |
30 -
Pedido de Regime de Urgência nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Turno:
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PLO 15/2025 - Diante disso, o Poder Executivo vê como imprescindível revogar tais doações e reaver os imóveis, os quais são bens públicos estratégicos para a promoção do desenvolvimento e da gestão eficiente dos recursos do Município de São Francisco/MG. Ademais, a rapidez na deliberação e execução deste Projeto de Lei mostra-se indispensável para impedir qualquer eventual prejuízo ao erário e garantir o correto aproveitamento do patrimônio municipal.
Por essas razões, requer-se à Câmara Municipal que aprecie o presente Projeto de Lei em regime de urgência, de forma a assegurar a reversão dos bens e preservar os interesses coletivos.
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Não informada |
31 -
Pedido de Regime de Urgência nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
Turno:
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REQ 4/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Requerimento de Informações nº. 04/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.
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Não informada |
32 -
Moção nº 15 de 2025
Processo: -
Autores: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor)
Turno:
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento Cassimira Rodrigues da Silva (Dona Miruca)
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Não informada |
33 -
Moção nº 16 de 2025
Processo: -
Autores: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
Turno:
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Alfredo Ribeiro da Silva.
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Não informada |
34 -
Moção nº 17 de 2025
Processo: -
Autores: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Turno:
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Marlione Alves dos Santos e Souza.
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Não informada |
35 -
Moção nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé)
Turno:
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Jair Vieira de Araújo.
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Não informada |
36 -
Moção nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira)
Turno:
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Manoel Ferreira.
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Não informada |
37 -
Moção nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia)
Turno:
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MOÇÃO DE LOUVOR ao Padre Tiago Miguel Marinho pelos serviços prestados a Paróquia Nossa Senhora Aparecida em São Francisco- Minas Gerais.
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Não informada |
