{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 931, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 16 de 2026", "autor": "Professora G\u00e9ssica (G\u00e9ssica Braga de Almeida)", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 3.112, de 10 de maio de 2017 (que inclui a Festa do Carro de Boi do Tabocal), incluindo evento no calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio de S\u00e3o Francisco, Minas Gerais - Festa do Carro de Boi de Pereiros.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 949, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Walderiz Leit\u00e3o (Walderiz Vieira Leit\u00e3o),Adelson Gal\u00e3 (Jos\u00e9 Adelson Ferreira Neves),Arlen Kexed\u00e9 (\u00c1rlen Aparecido Dur\u00e3es de Aquino),Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos)", "ementa": "Requer que seja enviado of\u00edcio ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Dign\u00edssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE:\r\nI) O envio de c\u00f3pia da tabela salarial referente ao concurso p\u00fablico realizado no ano de 2002, contemplando todos os cargos de servidores, em especial os ocupantes do cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (ASB);\r\nII) Esclarecimentos acerca da atual defasagem salarial dos servidores da educa\u00e7\u00e3o, especialmente dos ASBs, cujo vencimento encontra-se atualmente fixado em aproximadamente R$ 1.466,00 (mil quatrocentos e sessenta e seis reais), valor inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, mesmo diante da exist\u00eancia de recursos oriundos do FUNDEB destinados \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o;\r\nIII) Justificativa quanto \u00e0 diferen\u00e7a verificada ao se comparar o vencimento atualmente pago aos servidores em exerc\u00edcio com aquele previsto no edital do concurso p\u00fablico em andamento no ano de 2026, que estabelece, para o cargo de ASB, com carga hor\u00e1ria de 30 (trinta) horas semanais, o valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), correspondente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, situa\u00e7\u00e3o que evidencia a necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o salarial, a fim de assegurar a observ\u00e2ncia do piso m\u00ednimo legal e a devida valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 952, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 9 de 2026", "autor": "CFOTC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas", "ementa": "Solicitam a convoca\u00e7\u00e3o do Sr. Ronaldo Alves da Silva, servidor p\u00fablico municipal e ocupante do cargo de Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, a fim de prestar esclarecimentos, perante esta Casa Legislativa, acerca dos assuntos abaixo especificados.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 954, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Ramiro da Col\u00f4nia (Ramiro Ferreira Lima)", "ementa": "Requer que seja enviado of\u00edcio ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Dign\u00edssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos acerca das constantes inconsist\u00eancias e oscila\u00e7\u00f5es no fornecimento de energia el\u00e9trica no Munic\u00edpio, bem como sobre eventuais medidas j\u00e1 adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal, em conjunto com a CEMIG, visando \u00e0 apura\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o dos problemas relatados, considerando os impactos diretos aos consumidores e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 948, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Adelson Gal\u00e3 (Jos\u00e9 Adelson Ferreira Neves)", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o dos Pequenos Produtores de Por\u00e7\u00e3o de Areia.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 951, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18 de 2026", "autor": "Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito", "ementa": "Reorganiza e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Sa\u00fade no Munic\u00edpio de S\u00e3o Francisco, Minas Gerais.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 938, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Arlen Kexed\u00e9 (\u00c1rlen Aparecido Dur\u00e3es de Aquino)", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de S\u00e3o Francisco, Minas Gerais ao Padre Ismael Rodrigues de Oliveira.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 939, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Professora G\u00e9ssica (G\u00e9ssica Braga de Almeida)", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria do Munic\u00edpio de S\u00e3o Francisco, Minas Gerais \u00e0 Senhora Deputada Andr\u00e9ia de Jesus Silva.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 940, "periodo": "expediente", "titulo": "Veto n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito", "ementa": "Veto Integral ao Projeto de Lei n\u00ba 10/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a restituir im\u00f3vel ao esp\u00f3lio dos doadores, representado por Maria Aparecida Mota Neves, e revoga a Lei Municipal n\u00ba 2.421, de 04 de setembro de 2007, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Francisco, Minas Gerais.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 949, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Walderiz Leit\u00e3o (Walderiz Vieira Leit\u00e3o),Adelson Gal\u00e3 (Jos\u00e9 Adelson Ferreira Neves),Arlen Kexed\u00e9 (\u00c1rlen Aparecido Dur\u00e3es de Aquino),Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos)", "ementa": "Requer que seja enviado of\u00edcio ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Dign\u00edssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE:\r\nI) O envio de c\u00f3pia da tabela salarial referente ao concurso p\u00fablico realizado no ano de 2002, contemplando todos os cargos de servidores, em especial os ocupantes do cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (ASB);\r\nII) Esclarecimentos acerca da atual defasagem salarial dos servidores da educa\u00e7\u00e3o, especialmente dos ASBs, cujo vencimento encontra-se atualmente fixado em aproximadamente R$ 1.466,00 (mil quatrocentos e sessenta e seis reais), valor inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, mesmo diante da exist\u00eancia de recursos oriundos do FUNDEB destinados \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o;\r\nIII) Justificativa quanto \u00e0 diferen\u00e7a verificada ao se comparar o vencimento atualmente pago aos servidores em exerc\u00edcio com aquele previsto no edital do concurso p\u00fablico em andamento no ano de 2026, que estabelece, para o cargo de ASB, com carga hor\u00e1ria de 30 (trinta) horas semanais, o valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), correspondente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, situa\u00e7\u00e3o que evidencia a necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o salarial, a fim de assegurar a observ\u00e2ncia do piso m\u00ednimo legal e a devida valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 952, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 9 de 2026", "autor": "CFOTC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas", "ementa": "Solicitam a convoca\u00e7\u00e3o do Sr. Ronaldo Alves da Silva, servidor p\u00fablico municipal e ocupante do cargo de Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, a fim de prestar esclarecimentos, perante esta Casa Legislativa, acerca dos assuntos abaixo especificados.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 954, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Ramiro da Col\u00f4nia (Ramiro Ferreira Lima)", "ementa": "Requer que seja enviado of\u00edcio ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Dign\u00edssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos acerca das constantes inconsist\u00eancias e oscila\u00e7\u00f5es no fornecimento de energia el\u00e9trica no Munic\u00edpio, bem como sobre eventuais medidas j\u00e1 adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal, em conjunto com a CEMIG, visando \u00e0 apura\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o dos problemas relatados, considerando os impactos diretos aos consumidores e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 943, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 82 de 2026", "autor": "F\u00e1bio Construtor (Ant\u00f4nio F\u00e1bio Vieira de Moura),Cl\u00f3vis do Brejo (Cl\u00f3vis Assis Ramos de Souza),Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha)", "ementa": "Indica ao Poder Executivo viabilize atrav\u00e9s do departamento competente, a reconstru\u00e7\u00e3o da asa da Ponte da Piteira.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 944, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 83 de 2026", "autor": "F\u00e1bio Construtor (Ant\u00f4nio F\u00e1bio Vieira de Moura),Cl\u00f3vis do Brejo (Cl\u00f3vis Assis Ramos de Souza),Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha)", "ementa": "Indica ao Poder Executivo, que, por meio do departamento competente, promova a constru\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de manilhas em locais das estradas vicinais que interligam as Comunidades de Lagoa e Comunidade de Boa Vista.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 945, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 84 de 2026", "autor": "Arlen Kexed\u00e9 (\u00c1rlen Aparecido Dur\u00e3es de Aquino)", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a instala\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade na Avenida Montes Claros, sendo um no trecho em frente ao Posto Ipiranga, no sentido de descida, e outro em frente ao Supermercado BH, no sentido de subida, com as devidas sinaliza\u00e7\u00f5es.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 946, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 85 de 2026", "autor": "Professora G\u00e9ssica (G\u00e9ssica Braga de Almeida),Arlen Kexed\u00e9 (\u00c1rlen Aparecido Dur\u00e3es de Aquino)", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a instala\u00e7\u00e3o de quatro postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na comunidade do Pau D\u2019\u00f3leo, especificamente na vila, em frente \u00e0s resid\u00eancias dos senhores Pedro, Edmar e Deilson.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 947, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 86 de 2026", "autor": "Professora G\u00e9ssica (G\u00e9ssica Braga de Almeida),Arlen Kexed\u00e9 (\u00c1rlen Aparecido Dur\u00e3es de Aquino)", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a instala\u00e7\u00e3o de postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na vila da comunidade Papamel.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 956, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 87 de 2026", "autor": "Walderiz Leit\u00e3o (Walderiz Vieira Leit\u00e3o)", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, avalie a viabilidade de firmar parceria com a finalidade de disponibilizar ve\u00edculo para o transporte dos alunos participantes do Programa Trilhas do Futuro, residentes na comunidade do Retiro e em demais comunidades rurais do Munic\u00edpio, em raz\u00e3o das dificuldades de deslocamento enfrentadas por esses estudantes, os quais, em sua maioria, n\u00e3o disp\u00f5em de meios pr\u00f3prios para acesso regular \u00e0s atividades do programa. A iniciativa ora proposta representa importante medida de incentivo \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o profissional.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 941, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Regime de Urg\u00eancia n\u00ba 27 de 2026", "autor": "Arlen Kexed\u00e9 (\u00c1rlen Aparecido Dur\u00e3es de Aquino)", "ementa": "PRE 5/2026 - O Vereador infra-assinado, requer que seja submetido ao plen\u00e1rio o presente pedido de regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 942, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Regime de Urg\u00eancia n\u00ba 28 de 2026", "autor": "Professora G\u00e9ssica (G\u00e9ssica Braga de Almeida)", "ementa": "PRE 6/2026 - A Vereadora infra-assinada, requer que seja submetido ao plen\u00e1rio o presente pedido de regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 950, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Regime de Urg\u00eancia n\u00ba 29 de 2026", "autor": "Walderiz Leit\u00e3o (Walderiz Vieira Leit\u00e3o)", "ementa": "REQ 8/2026 - A Vereadora infra-assinada, requer que seja submetido ao plen\u00e1rio o presente pedido de regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 953, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Regime de Urg\u00eancia n\u00ba 30 de 2026", "autor": "CFOTC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas", "ementa": "REQ 9/2026 - A Vereadora infra-assinada, requer que seja submetido ao plen\u00e1rio o presente pedido de regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 955, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Regime de Urg\u00eancia n\u00ba 31 de 2026", "autor": "Ramiro da Col\u00f4nia (Ramiro Ferreira Lima)", "ementa": "REQ 10/2026 - O Vereador infra-assinado, requer que seja submetido ao plen\u00e1rio o presente pedido de regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 957, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Regime de Urg\u00eancia n\u00ba 32 de 2026", "autor": "Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito", "ementa": "PLO 18/2026 - Em face \u00e0 necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-\u00e1 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o legal o mais c\u00e9lere poss\u00edvel. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URG\u00caNCIA para a discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei em tela, com fulcro no Art, 115, caput, da Lei Org\u00e2nica Municipal.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 958, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 32 de 2026", "autor": "Legislativo Municipal - LEGM", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE PESAR pelo falecimento de Jos\u00e9 Ferreira Duarta - Zezim Mec\u00e2nico", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 959, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 33 de 2026", "autor": "Walderiz Leit\u00e3o (Walderiz Vieira Leit\u00e3o)", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE PESAR pelo falecimento de Jos\u00e9 Ad\u00e3o Nogueira da Rocha.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 960, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 34 de 2026", "autor": "Walderiz Leit\u00e3o (Walderiz Vieira Leit\u00e3o)", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE PESAR pelo falecimento de Maria do Socorro Mendes dos Santos.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}