Vinculos (OFI Nº 017/2026 - Ofício)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 03/03/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 - Dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares municipais, estaduais e federais repassadas ao Município de São Francisco, Minas Gerais.
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| 03/03/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a restituir imóvel localizado na Fazenda Belmonte ao Espólio dos doadores, representado por Maria Aparecida Mota Neves, e revoga a Lei Municipal nº 2.421/2007 que trata do contrato de comodato firmado com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Fazenda Belmonte, no Município de São Francisco, Minas Gerais.
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