27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Dispõe sobre a concessão de abono pelo exercício da função de operador de máquinas pesadas e aos mecânicos.

Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bens imóvel do seu acervo patrimonial à FADENORTE (Faculdade de Desenvolvimento do Norte Ltda) para construção de Hospital Universitário.

Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bens imóvel do seu acervo patrimonial à Production Soluções LTDA para ampliação de indústria de laticínios e implantação de frigorífico.

Altera a Lei Municipal nº 3327, de 20 de dezembro de 2021, que autoriza a doação de imóvel a pessoas hipossuficientes - Bairro Mirante.

Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa Marcos Turismo LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa JB Distribuidora e Comércio de Frios LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa Denilson Gonçalves dos Reis LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa JLS Locação LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa Gildinei Saraiva da Silva LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa JM Automecânica e Transportes LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para depósito temporário de resíduos sólidos.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma e ampliação da cozinha, construção de refeitório e adequação do sistema de esgoto da Escola Municipal Bom Menino, que atualmente atende cerca de 1.200 alunos em condições insalubres.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de pintura do piso da quadra da Escola Municipal Bom Menino, a fim de proporcionar melhores condições para a prática esportiva e atividades escolares.

Indicação para abertura de via pública ligando a Avenida Perimetral à Rua Silva Jardim.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar levantamento de todos os imóveis oriundos de loteamentos municipais em situação irregular, com vistas à sua regularização, possibilitando o fornecimento ou a revalidação das minutas correspondentes.

Indicação ao Poder Executivo Municipal para a substituição das lâmpadas da iluminação pública por modelos mais potentes, visando maior eficiência luminosa e incremento da segurança da população.

Indicação ao Poder Executivo Municipal para otimização da sinalização de trânsito na Avenida Montes Claros, nas proximidades da Rodoviária, com vistas a melhorar a organização viária e atender às reais necessidades da população.

Indicação nº 242/2025 – Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para aquisição do poço artesiano pertencente ao Sr. José Goiano, ou, em sua impossibilidade, a perfuração de novo poço artesiano, com vistas a assegurar o abastecimento hídrico da comunidade do Retiro do Morro.

PLO 74/2025 - Em se considerando a urgência da matéria, bem como o recesso legislativo, e ainda a prerogativa, inserta no artigo 115 da Lei Orgânica Municipal, que faculta a solicitação que Vossa Excelência, revestida das atribuições legais de regimento, se digne acatar o pedido de urgência para apreciação dos projetos sob iniciativa do Executivo Municipal, requerido pedido de urgência na apreciação do presente projeto de lei, valendo-se, inclusive, da convocação de reunião extraordinária, nos termos regimentais, para os fins colimados.

PLO 76/2025 - Diante da prerrogativa inserta no artigo 115 da Le Orgânica Municipal e da relevância da matéria, se requerer que a presente Propositura de Lei tramite sob o REGIME DE URGÊNCIA, nos termos regimentais.

PLO 77/2025 - Dessa forma, contamos com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, em regime de urgência, em benefício da justiça social e da credibilidade das ações de nosso município.

PLO 75/2025 - Respeitosos cumprimentos sirvo-me do presente para solicitar REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 038/2025 o qual dispõe sobre Autorização do Executivo Municipal a doar, com encargos, bens imóvel do seu acervo patrimonial à FADENORTE ( Faculdade de Desenvolvimento do Norte Ltda) para construção de Hospital Universitário.

Dispõe sobre a proibição de trânsito de veículos motorizados no espaço interno das instituições de ensino da rede municipal e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Pedra dos Angicos e dá outras providências

Autoriza o Município de São Francisco a doar área de terreno urbano à empresa Expresso Ramos Ltda.

Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes, no âmbito do Município de São Francisco/MG, e dá outras providências.

Altera o Parágrafo único do Art. 1º da Lei nº3.634, de 25 de junho de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel de seu acervo patrimonial ao Estado de Minas Gerais, para construção de sede do novo Fórum da Comarca de São Francisco/MG.

Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 3.364, de 20 de abril de 2022, que "Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte criados em estado de soltura, nos limites territoriais do Município de São Francisco/MG".

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste aos servidores públicos da Educação para recomposição de perdas salariais