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Pesquisa Básica
Tipo de Matéria Legislativa
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Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Emenda
Indicação
Requerimento
Moção
Veto
Projeto de Lei Complementar
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Parecer
Pedido de Regime de Urgência
Pesquisar expressões na ementa
Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Executivo Municipal
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular de Projeto de Lei
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
---------
AGIR - AGIR
AVANTE - AVANTE
CIDADANIA - CIDADANIA
DC - DEMOCRATA CRISTÃ
DEM - DEMOCRATAS
FE BRASIL - Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV)
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
MOBILIZA - MOBILIZAÇÃO NACIONAL
NOVO - PARTIDO NOVO
PATRIOTA - PATRIOTA
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PFL - Partido da Frente Liberal
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPB - Partido Progressista Brasileiro
PPS - Partido Popular Socialista
PRD - PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSD* - Partido Social Democrático
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PST - Partido Social Trabalhista
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO BRASIL - UNIÃO BRASIL
UP - UNIDADE POPULAR
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
---------
Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
---------
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Emenda
Indicação
Requerimento
Moção
Veto
Projeto de Lei Complementar
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Parecer
Pedido de Regime de Urgência
Número
Ano
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2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
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2010
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2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
1926
1925
1924
1923
1922
1921
1920
1919
1918
1917
1916
1915
1914
1913
1912
1911
1910
1909
1908
1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Executivo Municipal
Iniciativa Popular de Projeto de Lei
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
---------
Adão Afonso de Almeida (Adão de Dino)
Anizio Alves Vieira (Anizio do Angical)
Antônio Afonso de Almeida (Afonso Periquito)
Antônio Cláudio Vieira (Claudio de Kiu)
Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor)
Antônio Ferreira de Souza (Antônio Doce)
Antônio José Martins Braga (Antônio de Silú)
Antônio Lopes de Oliveira (Antônio)
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe)
Antônio Ribeiro de Oliveira (Tone Buião)
Antônio Rodolfo Batista Luz (Antonio Rodolfo)
Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé)
Armando Francisco dos Santos (Armando)
Armando Gonçalves (Mando)
Carlos Pereira de Carvalho (Carlão)
Charlon Fraga Nascimento (Charlão)
Chartier Fraga Nascimento (Chertim)
Claudemir Vieira da Silva (Mi Despachante)
Cláudia Pereira Neris (Cláudia Trabalhava Colônia)
Claudionor Rodrigues Pinto (Coló)
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo)
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
Dirceu Rodrigues de Aquino (Dirceu Rodrigues)
Domingos Soares Trindade (Dominguinho Trindade)
Éder Giovanni Rocha (Eder Rocha)
Edmilson Pereira da Silva (Sargento Edmilson)
Élcio Ivan Ramos de Almeida (Elcio Ramos)
Elpídio Fonseca Neto (Elpidio de Tião Rocha)
Eric Figueiredo Oliveira Mendes (Eric Master)
Evânio Cinézio Vieira (Cinezio da União)
Ezequias Soares Guimarães (Dio Florestal)
Félix Aparecido Alves de Oliveira (Felim)
Geraldo Barbosa dos Santos (Geraldo de Felipe)
Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola)
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Hodirlei Ribeiro de Queiroz (Lêa de Pêdra)
Ismar Rodrigues Pereira (Ismar Alemão)
Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador)
João Barbosa dos Santos (Mangois)
João de Souza Lima (João da Colônia)
João Eutásio Ribeiro Gomes (João do Retiro)
João Herbber Gomes de Brito (João Heber Canarinho)
João Newton Rocha (João Rocha)
Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal)
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã)
José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira)
José Afonso Alves Ruas (Zé Afonso)
José Aires Paraíso (Zé Bugi)
José de Assis Teixeira Filho (Cizo do Barco)
José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia)
José Edilei Oliveira Ferreira (Edilei)
José Rodrigues Rocha (Zé Rodrigues)
José Tiago Ribeiro Neto (Tiagão)
José Welton Ribeiro Rocha (Timbó)
Lincoln Vieira de Souza (Lincoln Vieira)
Lucílio Alves Vieira (Lucílio do Morro)
Luiz Ferreira de Souza (Luiz Boré)
Luiz Rocha Neto (Luizinho Rocha)
Luzia Ferreira Neves (Luzia de Urbano)
Maria Margareth Mendes Magalhães (Margareth)
Maria Mendes Ramos (Maria de Cori)
Miguel Paulo de Souza Filho (Miguel Paulo)
Narciso Eloe Baron (Elói Baron)
Nestor Ribeiro Sobrinho (Nestor da Jibóia)
Nilson Ferreira (Nilson)
Onias Moreira Guedes (Onias Guedes)
Oscar Caetano Bisneto (Oscarzinho)
Otacílio Rodrigues de Souza (Otacílio do Retiro)
Pedro Francisco Guimarães (Pedoca do Retiro)
Pedro Vieira Soares (Pedrinho do Angical)
Petrônio Ferreira dos Reis (Petrino)
Raimundo Vieira dos Reis (Duca)
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
Ranulfo Ribeiro dos Santos Júnior (Júnior Marruaz)
Renato de Jesus Almeida (Renato Genipapo)
Ricardo Figueiredo (Ricardão)
Rodrigo André Sá Teles da Silva (Rodrigo Teles)
Ronaldo Alves da Silva (Ronaldo Alves)
Ronaldo Ferreira dos Reis (Ronaldinho de Duca)
Ronaldo Ferreira dos Reis (Ronaldinho de Duca)
Rubens Tavares Mendes (Professor Bim)
Silene Neres Pereira (Silene Neres)
Tarcísio Alves de Almeida (Tatá)
Vilmar Arruda de Morais (Arruda)
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Walter Monteiro dos Santos (Walter Monteiro)
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor)
Arquivo - ARQ
CDECO - Comissão de Desenvolvimento Econômico
CDESO - Comissão de Desenvolvimento Social
CEDPA - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
CEDUC - Comissão de Educação
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Chartier Fraga Nascimento (Chertim)
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo)
Comissão Diretora - CD
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito
CSAUD - Comissão de Saúde
CSPMU - Comissão de Serviços Públicos Municipais
CTE - Comissão de Estudo
CTR - Comissão de Representação
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
Eric Figueiredo Oliveira Mendes (Eric Master)
Executivo Municipal - EXEC
Gabinete da Presidência - PRES
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Hodirlei Ribeiro de Queiroz (Lêa de Pêdra)
João de Souza Lima (João da Colônia)
Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal)
José de Assis Teixeira Filho (Cizo do Barco)
José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia)
José Edilei Oliveira Ferreira (Edilei)
José Welton Ribeiro Rocha (Timbó)
Plenário - PLEN
Protocolo - PROT
Ranulfo Ribeiro dos Santos Júnior (Júnior Marruaz)
Renato de Jesus Almeida (Renato Genipapo)
Rodrigo André Sá Teles da Silva (Rodrigo Teles)
Ronaldo Ferreira dos Reis (Ronaldinho de Duca)
Secretaria Administrativa - SECDM
Secretaria Jurídica - SEJ
Secretária Legislativa - SECLG
Silene Neres Pereira (Silene Neres)
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando Distribuição para as Cominssões
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Aguardando Votação
Análise Preliminar
Aprovado(a)
Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
Enviada para Sanção do Prefeito
Leitura em Plenário
Matéria Arquivada
Matéria Inclusa na Ordem do Dia 1ª Votação
Matéria Inclusa na Ordem do Dia 2ª Votação
Matéria Transformada em Lei
Norma promulgada
Parecer Concluido
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição enviada ao Poder Executivo
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Redação Final
Retirada de Pauta a pedido do(a) Autor(a)
Retirada de Pauta por ausência do(a) Autor(a)
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
Agricultura
Cultura, Lazer e Esporte
Desenvolvimento Econômico e Inovação
Educação e Juventude
Habitação e Políticas Sociais
Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Orçamento e Finanças
Saúde e Bem-estar
Segurança Pública
Turismo e Eventos
Indexação
Regime Tramitação
---------
Regime de Tramitação Ordinária
Regime de Tramitação de Urgência
Regime de Tramitação com Prioridade
Regime de Tramitação de Urgência Urgêntíssima
