Vinculos (OFI Nº 024/2026 - Ofício)

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, promova a realização de limpeza eficiente e periódica dos logradouros públicos nos bairros São Luiz, São Cristóvão, Lapinha, Cidade Nova e Morada do Sol, garantindo a adequada remoção de resíduos, capina e manutenção das vias e espaços públicos dessas localidades.

Indicação: A adoção das providências necessárias para análise e eventual encaminhamento à Câmara Municipal do Anteprojeto de Lei anexo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação financeira a servidores públicos da área da saúde, custeada por recursos de incentivos provenientes de Resoluções Estaduais e Portarias Federais vinculadas à execução de programas, projetos e políticas públicas de saúde, e dá outras providências.”

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de permuta de imóvel com particular visando à regularização da área onde se encontra instalado poço artesiano na Comunidade de Roça do Morro, destinado ao abastecimento hídrico das famílias de pequenos agricultores da região do Retiro do Morro.

Indica ao o Poder Executivo que promova, por intermédio do departamento competente, a disponibilização de recursos hídricos da Comunidade de Contendas para a Comunidade de Pau D’Óleo, mediante a instalação de tubulação adequada e caixas d’água para armazenamento e distribuição, garantindo o abastecimento regular às famílias da localidade.