Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 36

Ano: 2026

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.812, de 05 de março de 2013, que inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa do Peixe da Comunidade de Boca do Rio/Vila dos Baianos, no Distrito do Retiro.