Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de São Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autorias (Pedido de Regime de Urgência nº 54 de 2026)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito	Executivo Municipal	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.165-RC2

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de São Francisco
Avenida Montes Claros, 229 - Centro
CEP: 39300-000 | Telefone: (38) 3631-1368
OpenAPI | Site | Fale Conosco