Parecer - parecer da CLJR PL 77 2025 de 29/09/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer da CLJR PL 77 2025
Data
29/09/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 77/2025, que visa alterar o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.327/2021.
Indexação
Texto Integral