Parecer - parecer da CLJR PD 02 2025 de 03/10/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer da CLJR PD 02 2025
Data
03/10/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Francisco, que tem por finalidade autorizar a baixa de bens patrimoniais inservíveis pertencentes ao Poder Legislativo Municipal e suas posteriores transferências e
incorporações ao patrimônio do Poder Executivo Municipal.
incorporações ao patrimônio do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Texto Integral