Parecer - parecer da CLJR PL 81 2025 de 03/10/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

parecer da CLJR PL 81 2025

Data

03/10/2025

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 81/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal à empresa JLS Locação Ltda., com finalidade de instalação da sede empresarial e atividades correlatas.

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