Parecer - parecer da CLJR PL 78 2025 de 03/10/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer da CLJR PL 78 2025
Data
03/10/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Parecer favorável quanto aos aspectos de legalidade, constitucionalidade e técnica legislativa do projeto que trata da doação de terreno urbano à empresa Marcos Turismo Ltda., observadas as condições de interesse público e cláusulas de reversão.
Indexação
Texto Integral