Parecer - Parecer da CFOTC PL 78 2025 de 03/10/2025 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da CFOTC PL 78 2025

Data

03/10/2025

Autor

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Ementa

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 078/2025, que autoriza a doação de imóvel à empresa Marcos Turismo Ltda., em razão da existência de laudo de
avaliação e comprovação de interesse público.

Indexação