Parecer - Parecer da CFOTC PL 76 2025 de 03/10/2025 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da CFOTC PL 76 2025

Data

03/10/2025

Autor

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Ementa

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 076/2025, que tem por objeto autorizar o Executivo Municipal a doar, com encargos, bem imóvel pertencente ao acervo patrimonial do Município de São Francisco à Production Soluções Ltda para ampliação de indústria de laticínios e implantação de frigorífico e dá outras providências.

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