Parecer - Parecer PDL 02/2025 de 03/10/2025 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer PDL 02/2025

Data

03/10/2025

Autor

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Ementa

Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, que tem por finalidade autorizar a baixa de bens patrimoniais inservíveis pertencentes ao Poder Legislativo Municipal e sua transferência ao acervo do Poder Executivo.

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