Parecer - Parecer PL 85 2025 de 18/10/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer PL 85 2025

Data

18/10/2025

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa

Parecer sobre o Projeto de Lei nº 085/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a doação de bem imóvel do acervo patrimonial da Prefeitura de São Francisco à Sra. Maria de Fátima da Silva Nascimento e dá outras providências.

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