Parecer - Parecer PLC 03/2025 Finanças de 24/10/2025 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer PLC 03/2025 Finanças

Data

24/10/2025

Autor

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Ementa

Parecer sobre o impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que altera a Lei Complementar nº 023/2015, disciplinando funções de confiança e remuneração de membros de comissões específicas.

Indexação