Parecer - Parecer Comissão Especial Veto 04/2025 de 14/11/2025 por Comissão Especial do Veto (Veto nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissão Especial Veto 04/2025
Data
14/11/2025
Autor
Comissão Especial do Veto
Ementa
Parecer da Comissão Especial sobre o veto que recai sobre dispositivo incluído pela Emenda nº 07/2025, que vinculava percentual mínimo da RCL para execução de emendas parlamentares.
Indexação
Texto Integral