Parecer - Parecer da CFOTC Veto 04/2025 de 14/11/2025 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Veto nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CFOTC Veto 04/2025
Data
14/11/2025
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa
Veto Parcial ao §2º do art. 1º do PL nº 67/2025. Análise da compatibilidade fiscal, adequação financeira, impacto orçamentário e responsabilidade fiscal.
Indexação
Texto Integral