Parecer - parecer PL 93 2025 Finanças de 19/11/2025 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer PL 93 2025 Finanças
Data
19/11/2025
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei que corrige metragem de imóvel doado à empresa JM Automecânica e Transportes Ltda., adequando a Lei nº 3.684/2025 ao processo administrativo e laudo de avaliação. Ausência de impacto financeiro adicional. Interesse público preservado. Parecer favorável.
Indexação
Texto Integral