Parecer - parecer da CLJR PL 94 2025 de 19/11/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer da CLJR PL 94 2025
Data
19/11/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei do Executivo que altera a Lei Municipal nº 3.683/2025 para correção de erro material referente à metragem do imóvel doado à empresa Gildinei Saraiva da Silva Ltda. Ajuste formal sem alteração de mérito. Constitucionalidade. Legalidade. Técnica legislativa adequada. Parecer favorável.
Indexação
Texto Integral