Parecer - Parecer da CFOTC PL 94 2025 de 19/11/2025 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CFOTC PL 94 2025
Data
19/11/2025
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa
Projeto de Lei que corrige metragem de imóvel doado à empresa Gildinei Saraiva da Silva Ltda., adequando a Lei nº 3.683/2025 ao processo administrativo e laudo de avaliação. Ausência de impacto financeiro adicional. Interesse público preservado. Parecer favorável.
Indexação
Texto Integral