Parecer - Parecer da CFOTC PL 101 2025 de 05/12/2025 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CFOTC PL 101 2025
Data
05/12/2025
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 101/2025. Atualização automática do piso salarial dos ACS e ACE conforme parâmetros nacionais. Responsabilidade fiscal. Compatibilidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022 e com o financiamento federal obrigatório. Adequação orçamentária e financeira.
Indexação
Texto Integral