Parecer - parecer da CLJR PL 103 2025 de 05/12/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer da CLJR PL 103 2025
Data
05/12/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Opina sobre a juridicidade, constitucionalidade, técnica legislativa e boa redação do Projeto de Lei nº 103/2025, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Francisco.
Indexação
Texto Integral