Parecer - Parecer da CFOTC PL 103 2025 de 05/12/2025 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da CFOTC PL 103 2025

Data

05/12/2025

Autor

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Ementa

Emite parecer sobre o impacto orçamentário-financeiro, responsabilidade fiscal e adequação orçamentária do Projeto de Lei nº 103/2025, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.

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