Parecer - Parecer da CFOTC PL 106/2025 de 12/12/2025 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da CFOTC PL 106/2025

Data

12/12/2025

Autor

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Ementa

Analisa os aspectos orçamentário-financeiros, a economicidade e o impacto fiscal decorrente da permuta de imóveis prevista no Projeto de Lei nº 106/2025.

Indexação

Texto Integral