Parecer - Parecer da CFOTC PL 107/2025 de 12/12/2025 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CFOTC PL 107/2025
Data
12/12/2025
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa
Analisa os aspectos orçamentários, financeiros e patrimoniais relacionados à reversão parcial do imóvel doado à APAC pela Lei nº 2.175/2004.
Indexação
Texto Integral