Parecer - Parecer da CFOTC PL 109/2025 de 17/12/2025 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CFOTC PL 109/2025
Data
17/12/2025
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa
Projeto de Lei nº 109/2025. Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores. Existência de empenhos e comprovação da despesa. Compatibilidade orçamentária. Observância da Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer favorável.
Indexação
Texto Integral