Parecer - Parecer da CFOTC PL 108/2025 de 17/12/2025 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CFOTC PL 108/2025
Data
17/12/2025
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa
Projeto de Lei nº 108/2025. Instituição de política pública e fundo municipal. Impacto orçamentário-financeiro. Compatibilidade com PPA, LDO e LOA. Observância da Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer favorável.
Indexação
Texto Integral