Parecer - parecer da CLJR PL 06 2026 de 06/02/2026 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer da CLJR PL 06 2026
Data
06/02/2026
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa
Direito constitucional e administrativo. Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São Francisco/MG. Revisão geral anual. Iniciativa do Poder Legislativo. Índice oficial de inflação. Constitucionalidade formal e material reconhecidas.
Indexação
Texto Integral