Parecer - parecer da CFOTC PL 06 2026 de 06/02/2026 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer da CFOTC PL 06 2026
Data
06/02/2026
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa
Direito financeiro. Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São Francisco/MG. Revisão geral anual com base inflacionária. Ausência de aumento real. Compatibilidade orçamentária e fiscal reconhecidas.
Indexação
Texto Integral