Parecer - Parecer da CLJR PL 45 2025 de 10/07/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CLJR PL 45 2025
Data
10/07/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em análise do Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do Poder Executivo e que visa receber autorização legislativa para alienação de bens imóveis pertencentes ao Município de São Francisco por meio de permuta com imóvel rural de propriedade da Sra. Cristiane Almeida Rocha, objetivando a implantação de uma Horta Comunitária no Distrito de Vila do Morro.
Indexação
Texto Integral