Parecer - Parecer da CFOTC PL 38 2025 de 11/07/2025 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da CFOTC PL 38 2025

Data

11/07/2025

Autor

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Ementa

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei nº 39/2024, de iniciativa do Executivo Municipal, que trata da criação do serviço público de Loteria Municipal e autoriza o Poder Executivo a estabelecer regramentos para sua exploração no âmbito do Município de São Francisco/MG.

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