Parecer - parecer da CLJR PL 55 2025 de 20/08/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer da CLJR PL 55 2025
Data
20/08/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em análise ao PL 55/2025
Indexação
Texto Integral