Parecer - Parecer PL 64 2025 de 29/08/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer PL 64 2025
Data
29/08/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei 64/2025
Indexação