Parecer - parecer da CLJR PL 72 2025 de 25/09/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025)

Parecer sobre o Projeto de Lei nº 72/2025, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para a realização de exames complementares durante o acompanhamento pré-natal no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de São Francisco/MG, e dá outras providências.