2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, o Senhor presidente em nome de Deus, declarou aberta a Sessão.

A secretária Walderiz Vieira Leitão, conduziu a oração inicial.

O Senhor Presidente colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade.

Foi feito a leitura do Convite do senhor Charlei Ramos de Carvalho, Presidente do Clube Unidos de São Francisco, para a primeira Copa Regional Sub- 17 de futebol Amador do Norte de Minas.

O vereador josé Adelson pediu que fosse feito um requerimento para que pudessem tomar providências quanto a àrea utilizada pela empresa Biotec e outra área que foi destinada para fazer um Centro Esportivo no bairro Sagrada Família.

O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 01/2025, 02/2025, 03/2025 e 04/2025 em discussão. O Senhor Presidente determinou a leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que apresentaram pareceres favoráveis à aprovação dos projetos. O Senhor Presidente falou que o projeto visa atender a uma exigência dos Ministérios, disse que a agricultura demandava de vários projetos e recursos que o próprio Governo Federal atendia, através de programa e que necessitava de uma secretaria específica. O vereador José Delvan falou sobre a importância do desmembramento das Secretarias, disse que eram unificadas e que a Secretaria de Meio Ambiente fiscalizará as outras e que por isso a divisão era necessária. A vereadora Géssica Braga parabenizou ao Executivo pela inicitiva da divisão das Secretarias e enfatizou sobre a importância da Secretaria de Recursos Hídricos e pediu que a Secretaria de Agricultura pudesse se organizar para atender aos produtores e às escolas. O Senhor Presidente falou sobre a importância do projeto de criação de cargo de gestor de convênios, disse que o profissional poderá alimentar o sistema e atender as demandas, que ele irár lidar com os Ministérios e Secretarias e acompanhar todo processo. Falou também que o profissional do cargo de eletromecânica era muito importante para atender ao Município. O vereador José Delvan falou que era necessário deixar claro que o projeto estava regulamentando sobre dois cargos e que o Executivo teria autonomia para nomear quem ele quisesse. A vereadora Walderiz Leitão falou sobre a necessidade do Executivo regulamentar o cargo para o Setor de Patrimônio e valorizar as funções. O Senhor Presidente falou também sobre a necessidade de criação de cargo do Setor de Patrimônio móvel e imóvel. O vereador José Adelson falou que a situação citada era de urgência. O vereador José Delvan falou que o projeto se tratava de uma parceria que o Município estava fazendo com o SAMU, que era muito importante. O Senhor Presidente falou sobre o Termo de Parceria e disse que em breve o Município terá uma Unidade de Suporte Avançado (USA), uma ambulância com UTI móvel para atender a demanda. O Senhor Presidente falou que após o concurso público houve uma recomendação do Ministério Público para que os motoristas não recebessem em diárias, mas que o Tribunal de Contas recomendou a liberação de pagamentos de diárias para os motoristas e servidores, e que por isso estavam voltando ao regime de diárias.