OFI Nº 101/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
101
Complemento
Ano
2025
Data
20/10/2025
Protocolo
622/2025
Assunto
Envio de Projeto de Lei.
Interessado
Gabinete da Presidência
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Senhor Prefeito,
É este para enviar a V. Exa. o Projeto de Lei nº 85/2025, e esclarecendo que o referido projeto foi aprovado pela Câmara Municipal.
É este para enviar a V. Exa. o Projeto de Lei nº 85/2025, e esclarecendo que o referido projeto foi aprovado pela Câmara Municipal.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Autoriza o executivo municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à pessoa física Maria de Fátima da Silva Nascimento.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Autoriza o executivo municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à pessoa física Maria de Fátima da Silva Nascimento.