Vinculos (OFI Nº 120/2025 - Ofício)

Indicação ao Poder Executivo Municipal para realização de reparos na via pública que dá acesso à Escola Estadual e à Igreja do Povoado da Jiboia (Santana do São Francisco), diante das condições precárias do pavimento e do risco de acidentes.

Indicação ao Poder Executivo Municipal para elaboração de projeto de desapropriação amigável de terrenos no Povoado da Jiboia, visando à implantação de equipamentos públicos essenciais à comunidade.

Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para disponibilização de recursos hídricos da Comunidade de Contendas para a Comunidade de Pau D’Óleo, por meio de implantação de tubulação e reservatórios.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize o pagamento do rateio aos profissionais da educação, utilizando os recursos do FUNDEB, caso não tenha sido atingido o mínimo constitucional de 70% destinado à remuneração desses profissionais.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a aquisição de uma ambulância e de um aparelho de ultrassom para o atendimento em saúde, utilizando os recursos provenientes da emenda parlamentar no valor de R$ 585.000,00, destinada pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a aquisição de materiais necessários para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Eldorado, utilizando os recursos provenientes da emenda parlamentar no valor de R$ 180.000,00, destinada pelo Deputado Estadual Cristiano Silveira.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, busque apoio dos Deputados Estaduais no sentido de viabilizar, junto ao Governo do Estado, o agendamento das consultas W e exames pertinentes, considerando a dificuldade enfrentada pelos usuários para obter essas marcações. Ressalta-se que tais consultas, especialmente as de mamografia e oncologia, são de extrema importância, uma vez que a demora pode acarretar prejuízos significativos ao diagnóstico e ao tratamento dos pacientes. Embora a carência no agendamento seja uma demanda de competência estadual, por se tratar de regulação em nível macro, é fundamental que o Município atue articuladamente em busca de soluções, por meio do apoio político dos parlamentares.

Indica a necessidade de que o Poder Executivo promova a prorrogação do PROGRAMA REGULARIZA – por meio da REURB, assegurando a continuidade das ações de regularização fundiária tanto na zona urbana quanto na zona rural do município.

Indica a necessidade de que o Poder Executivo promova a prorrogação do REFIS, tendo em vista que o prazo vigente para adesão se encerra em 15/12/2025.