Vinculos (OFI Nº 129/2025 - Ofício)
Total de Vinculos: 4
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 23/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025 - Autoriza o Executivo Municipal a doar,
com encargos, bens imóvel do seu acervo patrimonial à Mitra Diocesana de Januária para implantação de um Seminário Propedêutico e dá outras providências |
| 23/01/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e pagar dívida de exercícios anteriores em favor da empresa Elcio Eletrônica e Comércio Ltda, CNPJ 44.053.443/0001-16.
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| 23/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025 - Autoriza o reconhecimento de dívida a empresa Cheiro de Pimenta Produções e Eventos Ltda e dá outras Providências.
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| 23/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, reorganiza o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável ( COMSEA/SF), institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN) e revoga a lei nº. 2.419 de 21 de Agosto de 2007.
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