OFI Nº 129/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
129
Complemento
Ano
2025
Data
23/12/2025
Protocolo
831/2025
Assunto
Envio de Projetos de Lei.
Interessado
Gabinete da Presidência
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Senhor Prefeito,
É este para enviar a V. Exa. os Projetos de Lei nºs 108/2025, 109/2025, 110/2025 e 111/2025, e esclarecendo que os referidos Projetos foram aprovados pela Câmara Municipal.
É este para enviar a V. Exa. os Projetos de Lei nºs 108/2025, 109/2025, 110/2025 e 111/2025, e esclarecendo que os referidos Projetos foram aprovados pela Câmara Municipal.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bens imóvel do seu acervo patrimonial à Mitra Diocesana de Januária para implantação de um Seminário Propedêutico e dá outras providências
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, reorganiza o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável ( COMSEA/SF), institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN) e revoga a lei nº. 2.419 de 21 de Agosto de 2007.
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Autoriza o reconhecimento de dívida a empresa Cheiro de Pimenta Produções e Eventos Ltda e dá outras Providências.
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e pagar dívida de exercícios anteriores em favor da empresa Elcio Eletrônica e Comércio Ltda, CNPJ 44.053.443/0001-16.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bens imóvel do seu acervo patrimonial à Mitra Diocesana de Januária para implantação de um Seminário Propedêutico e dá outras providências
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, reorganiza o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável ( COMSEA/SF), institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN) e revoga a lei nº. 2.419 de 21 de Agosto de 2007.
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Autoriza o reconhecimento de dívida a empresa Cheiro de Pimenta Produções e Eventos Ltda e dá outras Providências.
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e pagar dívida de exercícios anteriores em favor da empresa Elcio Eletrônica e Comércio Ltda, CNPJ 44.053.443/0001-16.