OFI Nº 007/2026 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
7
Complemento
Ano
2026
Data
09/02/2026
Protocolo
52/2026
Assunto
Envio de Projeto de Lei.
Interessado
Gabinete da Presidência
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Senhor Prefeito,
É este para enviar a V. Exa. o Projeto de Lei nº 03/2026, e esclarecendo que o referido Projeto foi aprovado com emenda pela Câmara Municipal.
É este para enviar a V. Exa. o Projeto de Lei nº 03/2026, e esclarecendo que o referido Projeto foi aprovado com emenda pela Câmara Municipal.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Altera o § 2º, acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 4º e substitui o Anexo I da Lei nº 3.611, de 17 de fevereiro de 2025, que institui o Regime de Diárias da Câmara Municipal de São Francisco–MG, e dá outras providências
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Altera o § 2º, acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 4º e substitui o Anexo I da Lei nº 3.611, de 17 de fevereiro de 2025, que institui o Regime de Diárias da Câmara Municipal de São Francisco–MG, e dá outras providências