Vinculos (OFI Nº 023/2026 - Ofício)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 17/03/2026 |
Requerimento nº 6 de 2026 - Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a prestação de contas referente ao pagamento do incentivo financeiro destinado aos profissionais integrantes da Equipe de Saúde Bucal (eSB) do Município de São Francisco/MG, relativo ao período compreendido entre maio de 2024 até a presente data, em conformidade com a Portaria nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que dispõe sobre o componente de qualidade no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
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