OFI Nº 032/2026 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
32
Complemento
Ano
2026
Data
07/04/2026
Protocolo
236/2026
Assunto
Envio de Requerimentos.
Interessado
Gabinete da Presidência
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Senhor Prefeito,
É este para enviar a V. Exa. os Requerimentos nº 08/2026 e 10/2026 e esclarecendo que os referidos requerimentos foram aprovados pela Câmara Municipal.
É este para enviar a V. Exa. os Requerimentos nº 08/2026 e 10/2026 e esclarecendo que os referidos requerimentos foram aprovados pela Câmara Municipal.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Requerimento nº 8 de 2026
Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: I) O envio de cópia da tabela salarial referente ao concurso público realizado no ano de 2002, contemplando todos os cargos de servidores, em especial os ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços da Educação Básica (ASB); II) Esclarecimentos acerca da atual defasagem salarial dos servidores da educação, especialmente dos ASBs, cujo vencimento encontra-se atualmente fixado em aproximadamente R$ 1.466,00 (mil quatrocentos e sessenta e seis reais), valor inferior ao salário mínimo vigente, mesmo diante da existência de recursos oriundos do FUNDEB destinados à valorização dos profissionais da educação; III) Justificativa quanto à diferença verificada ao se comparar o vencimento atualmente pago aos servidores em exercício com aquele previsto no edital do concurso público em andamento no ano de 2026, que estabelece, para o cargo de ASB, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, o valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), correspondente ao salário mínimo nacional, situação que evidencia a necessidade de recomposição salarial, a fim de assegurar a observância do piso mínimo legal e a devida valorização dos servidores públicos municipais.
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Requerimento nº 10 de 2026
Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Informações e esclarecimentos acerca das constantes inconsistências e oscilações no fornecimento de energia elétrica no Município, bem como sobre eventuais medidas já adotadas pela Administração Municipal, em conjunto com a CEMIG, visando à apuração e solução dos problemas relatados, considerando os impactos diretos aos consumidores e à prestação dos serviços públicos essenciais.
Matéria: Requerimento nº 8 de 2026
Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: I) O envio de cópia da tabela salarial referente ao concurso público realizado no ano de 2002, contemplando todos os cargos de servidores, em especial os ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços da Educação Básica (ASB); II) Esclarecimentos acerca da atual defasagem salarial dos servidores da educação, especialmente dos ASBs, cujo vencimento encontra-se atualmente fixado em aproximadamente R$ 1.466,00 (mil quatrocentos e sessenta e seis reais), valor inferior ao salário mínimo vigente, mesmo diante da existência de recursos oriundos do FUNDEB destinados à valorização dos profissionais da educação; III) Justificativa quanto à diferença verificada ao se comparar o vencimento atualmente pago aos servidores em exercício com aquele previsto no edital do concurso público em andamento no ano de 2026, que estabelece, para o cargo de ASB, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, o valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), correspondente ao salário mínimo nacional, situação que evidencia a necessidade de recomposição salarial, a fim de assegurar a observância do piso mínimo legal e a devida valorização dos servidores públicos municipais.
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Requerimento nº 10 de 2026
Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Informações e esclarecimentos acerca das constantes inconsistências e oscilações no fornecimento de energia elétrica no Município, bem como sobre eventuais medidas já adotadas pela Administração Municipal, em conjunto com a CEMIG, visando à apuração e solução dos problemas relatados, considerando os impactos diretos aos consumidores e à prestação dos serviços públicos essenciais.