Vinculos (OFI Nº 038/2025 - Ofício)

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie, após o término da vigência do Decreto nº 024, de 30 de abril de 2025, que declarou estado de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Municipal e uma vez regularizada a situação fiscal do Município, a concessão do Auxílio Acessibilidade a todos os professores e demais profissionais da Educação que atuam nas escolas do meio rural.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, viabilize, com urgência, a recuperação da estrada rural que atende à comunidade Prateada, em especial no trecho que se estende do salão da Associação até a fazenda do senhor Dário, considerando que o referido segmento se encontra em condições precárias, praticamente intransitável, comprometendo a circulação de moradores e o tráfego de veículos.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, estabeleça um critério eficiente de comunicação, seja por telefone ou outro meio acessível, para informar os pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) sobre a confirmação dos veículos que realizarão o transporte, preferencialmente no próprio ato do agendamento, a fim de evitar que os pacientes tenham que se deslocar novamente de suas comunidades unicamente para essa confirmação.