Projeto de Resolução nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
389
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Fabio Vieira de Moura (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 12:19 - ICP-Brasil)
- Antonio Marcos Ferreira de Souza (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 12:20 - ICP-Brasil)
- Ivan Pereira dos Reis (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 12:22 - ICP-Brasil)
- Ramiro Ferreira Lima (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 12:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Política Municipal de Governo Digital
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 e institui a Política Municipal de Governo Digital.
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e institui a Política Municipal de Governo Digital no Município de São Francisco, Minas Gerais.
Indexação
regulamentação lei federal 14129 2021 política municipal governo digital município são francisco minas gerais transformação digital serviços públicos digitais governo eletrônico gestão pública digital
Observação