Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
35
Data de Apresentação
02/06/2026
Número do Protocolo
398
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Reconhecimento de dívida W e F Fonseca
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza o reconhecimento e pagamento de despesa de exercício anterior.
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre reconhecimento de dívida – W e F Fonseca Auto Peças LTDA, CNPJ nº 12.979.756/0001-03.
Indexação
reconhecimento dívida w e f fonseca auto peças ltda cnpj 12979756000103 município são francisco minas gerais pagamento débito despesa exercício anterior empresa
Observação