Pedido de Regime de Urgência nº 52 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Regime de Urgência
Ano
2026
Número
52
Data de Apresentação
05/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO 35/2026 - Diante do exposto, solicito a essa Augusta Casa que confira ao projeto o regime de urgência que a matéria requer, em razão da necessidade de regularização da situação fiscal perante o credor e da preservação da credibilidade da Administração Pública Municipal.
Indexação
Observação